Termos de Adesão
Aceite dos Termos
Este documento é um acordo legal entre o lojista (pessoa jurídica) e a AURYN DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 21.248.181/0001-40, com sede na Rua Arcângelo Damo, 280, sala 11, Localizada no Bairro Santa Tereza, CEP 89560-402, na cidade de Videira, Santa Catarina – Brasil, (a “AURYN”) para uso do programa de computador denominado Plataforma Auryn (a “PLATAFORMA”).
Ao utilizar a PLATAFORMA, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LOJISTA estará vinculado aos termos deste documento, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LOJISTA pela AURYN, necessárias para a integral execução das funcionalidades oferecidas pela PLATAFORMA.
Objeto
Os serviços prestados pela AURYN consistem em disponibilizar uma PLATAFORMA para a criação de loja online pelo LOJISTA, sendo a inclusão de dados, cadastros, produtos, valores, pagamentos, assim como a administração e gerenciamento da loja feitos exclusivamente pelo LOJISTA de acordo com as diretrizes do plano escolhido, que estão detalhadas em: a)Contrato de Licenciamento da Plataforma; b)Proposta Comercial; ou c) Detalhamento do Projeto; conforme informações enviadas por e-mail pela Auryn, na confirmação do início do projeto, é documento integrante destes Termos de Adesão.
Da Propriedade Intelectual
O LOJISTA não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização da PLATAFORMA, nenhum direito de propriedade intelectual sobre ou relacionados à PLATAFORMA ou nenhuma parte dele.
O LOJISTA também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado à PLATAFORMA ou qualquer componente dela, além dos direitos expressamente licenciados ao LOJISTA sob o presente documento ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o LOJISTA e a AURYN.
Direitos Autorais De Conteúdos
O LOJISTA declara que o conteúdo inserido em sua loja não viola direitos de propriedade intelectual de terceiros, sendo o LOJISTA o único e exclusivo responsável pela publicação deste conteúdo. A AURYN poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga os critérios acima e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros o conteúdo do LOJISTA para responder a reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais LOJISTAS, por exigência da lei ou por quaisquer outros motivos que a AURYN entenda que referida divulgação é necessária.
Licença de Uso do Software
Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, estes Termos de Adesão concedem ao LOJISTA uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso da PLATAFORMA. O LOJISTA não poderá utilizar e nem permitir que a PLATAFORMA seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas físicas indicadas pelo LOJISTA no ato do cadastramento, para processar informações de seus clientes, observados os limites estabelecidos nestes Termos de Adesão. Esta licença não implica a capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados na PLATAFORMA. Em nenhuma hipótese o LOJISTA terá acesso ao código fonte da PLATAFORMA ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da AURYN.
Da Recuperação da Plataforma
A AURYN se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do LOJISTA à PLATAFORMA nos casos em que o LOJISTA usar a PLATAFORMA de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento
Acordo de Nível de Serviço
Entende-se por acordo de nível de serviço ou SLA (Service Level Agreement), para efeito do presente contrato, o tempo de disponibilidade do Data Center, o que representa um indicador de excelência técnica, uma vez que não é possível oferecer garantia integral de 100% de nível de serviço nos serviços prestados por meio de informática.
A AURYN, desde que observadas as obrigações a cargo do LOJISTA prevista no presente contrato, empenhará esforços necessários para oferecer em cada mês civil, um SLA de 99%.
O tempo de atividade é medido usando os sistemas automatizados da AURYN, ao longo de cada mês do calendário. É calculado para o minuto mais próximo, com base no número de minutos no mês determinado (por exemplo, um mês de 31 dias contém 44.640 minutos).
Se o tempo de funcionamento cair abaixo do limite relevante, uma penalidade será aplicada na forma de um crédito para o cliente. Isso significa que a taxa do mês seguinte paga pelo LOJISTA será reduzida em uma escala móvel.
O nível de penalidade será calculado dependendo do número de horas para as quais o serviço estava indisponível, menos o tempo de inatividade permitido pelo SLA.
Para cada hora adicional de indisponibilidade, uma penalidade de 5% sobre a mensalidade do cliente é descontada pela AURYN.
O limite da penalidade por descumprimento do SLA é 50% da mensalidade do LOJISTA em cada mês.
Entendem-se como serviços prestados sujeitos à garantia de desempenho (SLA), para efeitos do presente contrato:
Manter funcionando servidores que permitem fazer a edição e compra de fotolivros e interfaces de edição web.
Todos e quaisquer outros serviços contratados que não sejam exatamente os serviços detalhados neste Acordo de Nível de Serviço não estão sujeitos à garantia de desempenho.
A AURYN ficará desobrigada de cumprimento do SLA nas seguintes hipóteses:
Falhas de utilização, de responsabilidade do LOJISTA, ou sobrecarga do servidor causada por utilização não otimizada;
As interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, que serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos, de baixo movimento.
As interrupções diárias necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, com duração de até 10 minutos, que não serão informadas;
As intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do servidor, destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de "hackers" ou destinadas a implementar correções de segurança;
Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes, ou por descumprimento de cláusulas do documento;
Sobrecarga de tráfego conhecida por DOS (DOS - denial of service), caso em que, inclusive, a fim de assegurar a estabilidade do "Iink", fica a AURYN autorizada a desconectar o servidor da internet;
Se os serviços forem suspensos temporariamente em razão de quaisquer das condições elencadas nos itens supra, esta suspensão NÃO SERÁ computada para fins de verificar o cumprimento ou não do SLA pela AURYN.
Suporte Técnico
Confidencialidade e Proteção de Dados
Cada uma das partes se compromete a manter absoluto sigilo sobre as informações, dados e documentos que vier a receber uma da outra ou por outra forma vier a tomar conhecimento em virtude do presente contrato, não só durante a vigência deste, mas também após o seu encerramento, por qualquer forma.
Não obstante o disposto neste documento, as informações confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (a) exigência legal aplicável; (b) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (c) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a parte que tiver que divulgar as informações confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das informações confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às informações confidenciais.
A obrigação de confidencialidade aqui prevista permanecerá vigente enquanto perdurar o caráter de confidencialidade das informações recebidas.
A AURYN não armazenará dados financeiros dos usuários, tais como número de cartão de crédito e senha de confirmação. Estes dados são de responsabilidade exclusiva das operadoras de crédito nos termos da Lei Complementar N° 105/2001.
Considerando a vulnerabilidade dos sistemas conectados à rede mundial de computadores, as partes reconhecem a necessidade de adotar medidas de preservação do sistema e suas informações, contudo, a AURYN não garante a inviolabilidade do sistema, em virtude dessas considerações fica convencionado que:
Uma parte notificará a outra, sempre que verificar ou desconfiar de ataque cibernético ou prática de fraude em ambiente virtual.
A AURYN buscará constante aperfeiçoamento para adotar as melhores práticas de segurança do sistema.
O LOJISTA poderá solicitar desenvolvimento ou integração com sistema de segurança mais avançado, apontando detalhes específicos do projeto, que serão conjuntamente discutidos mediante estudo prévio de viabilidade e apresentação de orçamento específico.
Vigência
O presente termo de adesão entra em vigor na data de seu aceite pelo LOJISTA e vigorará pelo prazo do Plano contratado pelo LOJISTA descrito no Contrato de Licenciamento da Plataforma Auryn. Os termos de aceite serão automaticamente renovado por iguais períodos caso o LOJISTA não se manifeste expressamente em contrário, nos mesmos termos e condições, inclusive no que se refere à eventuais penalidades. Este Termo de Adesão poderá ser rescindido conforme estabelecido abaixo neste instrumento.
Rescisão
O LOJISTA poderá solicitar o cancelamento da renovação automática, desde que comunique à AURYN, por escrito no endereço de e-mail financeiro@auryn.com.br, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da próxima renovação, devendo pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente.
Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o LOJISTA decida rescindir estes Termos de Adesão antes do término do prazo contratado, a AURYN não restituirá ao LOJISTA o saldo restante do plano de licenciamento contratado (exceto em campanhas promocionais que prevejam a devolução dos valores pagos). Este valor será retido pela AURYN para cobrir os custos operacionais. Aplicam-se as mesmas regras para a contratação de treinamentos extras e demais adicionais.
A AURYN poderá rescindir estes Termos de Adesão a qualquer tempo, desde que comunique ao LOJISTA, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo neste caso restituir ao LOJISTA o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Este prazo de antecedência minima e a obrigação de restituição acima não se aplicarão nos casos previstos na cláusula " da recuperação da plataforma" acima e nos casos de violação do presente instrumento.
A AURYN poderá rescindir estes Termos de Adesão a qualquer momento em caso de violação pelo LOJISTA dos termos e condições ora acordados, ou em caso de atraso de pagamento não sanado no prazo de 60 (sessenta) dias.
No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do LOJISTA ficarão disponíveis para acesso, sendo excluídos permanentemente após 60 (sessenta) dias da data da rescisão, independentemente de confirmação de visualização da notificação, aviso ou comunicação, e sem que o LOJISTA faça jus a qualquer indenização, a qualquer título.
Este contrato será passível de rescisão imediata pela parte considerada inocente, sem que a parte considerada inadimplente tenha direito a qualquer indenização, nas hipóteses seguintes:
O ajuizamento de qualquer ação, contra uma parte, que venha a afetar a sua credibilidade ou idoneidade;
A decretação de falência ou recuperação judicial da outra parte.
Atualizações dos Termos de Adesão
A AURYN poderá, a qualquer tempo, alterar os termos e condições do presente Termo de Adesão, visando a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor no prazo de 10 (dez) dias contados de sua publicação do site https://www.auryn.com.br/termos-de-adesao e o LOJISTA estará automaticamente a ele vinculado, exceto caso comunique a AURYN, por escrito, que não concorda com os novos termos e condições no prazo de 5 (cinco) dias de sua publicação.
No caso da não concordância pelo LOJISTA, a AURYN terá a faculdade de rescindir o contrato com o LOJISTA de forma unilateral, com o respectivo cancelamento da loja virtual após 60 dias da expressão de não concordância, sem a incidência de qualquer indenização ao LOJISTA ou penalidade à AURYN.
Condições Gerais
O LOJISTA autoriza a AURYN a utilizar seu nome e logomarca como case de sucesso em materiais publicitários e no website da AURYN.
O site do LOJISTA que é parte dos softwares oferecidos pela PLATAFORMA terá a marca da AURYN em seu rodapé para fins publicitários. Esta marca deve ficar perfeitamente visível e com o link para o site da AURYN, não podendo ser alterada ou removida pelo LOJISTA ou terceiros.
A Partes neste ato declaram que elas têm plenos poderes e autorização societária para celebrar estes Termos de Adesão e cumprir suas obrigações segundo este instrumento.
A AURYN não tem qualquer responsabilidade perante o Poder Público, bem como perante terceiros, pelo conteúdo veiculado através de seu Software, tampouco no que concerne à sua veracidade, frequência, formato, qualidade, periodicidade e suas demais características, cabendo ao LOJISTA a exclusiva responsabilidade pelo material publicitário ou de qualquer outra natureza veiculado.
A AURYN não terá responsabilidade alguma sobre o recebimento e divulgação de imagens impróprias, pornográficas ou ilegais pelo LOJISTA.
A AURYN E O LOJISTA ajustaram outras condições estabelecidas no Contrato de Licenciamento da Plataforma Auryn que incrementa estes TERMOS DE ADESÃO.